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Notícias/NEWS01/09/2026· KF News

Associação de aposentados do BNDES acusa Previc de induzir a Justiça ao erro em disputa de R$ 18 bilhões

A AAPBB, associação que representa aposentados ligados ao BNDES, acusa a Previc — superintendência federal que fiscaliza fundos de previdência — de ter passado informações erradas à Justiça Federal numa disputa sobre a migração do plano de previdência dos funcionários do banco. O fundo é administrado pela Fapes, tem patrimônio de R$ 18 bilhões e reúne 4.600 participantes, divididos meio a meio entre trabalhadores da ativa e aposentados.

O centro da briga é uma guerra de datas. A associação afirma que pediu para entrar no processo administrativo ainda em outubro de 2025, durante a fase de instrução. Mas a Previc teria dito à Justiça, em defesa apresentada num mandado de segurança protocolado em julho de 2026, que esse pedido só aconteceu em abril de 2026 — quando a aprovação do novo plano já estava concluída. O advogado da AAPBB, Rogério Derbly, afirmou que os documentos anexados ao processo provam que o requerimento foi feito no prazo certo, em outubro de 2025.

Para mostrar a contradição da Previc, a associação apontou que outra entidade, a AFJoia, fez pedidos à autarquia em dezembro de 2025 e foi recebida e respondida em janeiro de 2026 — no mesmo período em que a AAPBB teria sido ignorada.

Segundo a presidente da entidade, Ângela Carvalho, 40% dos participantes migraram para o novo modelo de contribuição definida, levando R$ 7,8 bilhões das reservas. Os outros R$ 11 bilhões ficaram no plano antigo, que ainda concentra 60% dos participantes. Entre os aposentados, a adesão foi mínima: apenas 87 fizeram a transferência.

A diferença entre os modelos também é contestada. No plano antigo, o aposentado sabe de antemão quanto vai receber e os riscos são divididos. No novo modelo, a aposentadoria depende do saldo acumulado e do desempenho do mercado, transferindo os riscos para o participante. A AAPBB ameaça acionar a Procuradoria da República e outros órgãos de controle. A Fapes e o BNDES defenderam a regularidade da mudança. A Previc foi procurada duas vezes e não respondeu até a publicação.

Fonte: Poder360