A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026. O governo federal quer obrigar a plataforma a seguir a legislação brasileira e pede a condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos — valor equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa. Além da multa, a AGU exige que o Discord implemente medidas urgentes em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Entre as exigências estão: verificação de idade eficaz no lugar da simples autodeclaração, vinculação de contas de menores a responsáveis, moderação nativa em português, preservação de registros e ferramentas em tempo real para bloquear conteúdos violentos. A decisão foi tomada em reunião no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outros integrantes do governo. Antes da ação judicial, o governo tentou um acordo com a plataforma por meio de um TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta, mas as negociações não avançaram. O caso ganhou repercussão pública após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. A ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, já havia determinado, em 12 de agosto, a suspensão preventiva de transmissões ao vivo, videochamadas e compartilhamento de tela na plataforma. Em 21 de agosto, o órgão sinalizou que poderia autorizar o retorno dos recursos de vídeo caso o Discord adotasse medidas eficazes de segurança para proteger menores, conforme o ECA Digital e o Marco Civil da Internet. O Discord afirmou que a caracterização feita pela ANPD não reflete a realidade da plataforma e reafirmou compromisso em combater comportamentos violentos. O governo, porém, não considerou as medidas apresentadas como suficientes. O Discord não respondeu à AGU até o fechamento da reportagem.