A Advocacia-Geral da União, a AGU, entrou com uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, contra a plataforma Discord nesta terça-feira, dia 25. O governo federal exige medidas reais de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital e cobra o pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.

A ação veio depois que as negociações entre o governo e o Discord fracassaram. O Executivo tentava fechar um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, para melhorar os mecanismos de segurança da plataforma. O caso ganhou força após a repercussão do episódio em que uma adolescente foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord.

O governo afirma que a plataforma continua apresentando falhas nos sistemas de verificação de idade e de proteção dos usuários. Na ação, a AGU pede que o Discord seja obrigado a detectar e interromper em tempo real transmissões de automutilação, suicídio e violência extrema; adotar protocolo para notificar autoridades em casos de sextorsão; vincular obrigatoriamente contas de menores de 16 anos a um responsável legal; criar canal de denúncia em língua portuguesa; manter escritório com representante legal no Brasil; bloquear usuários banidos que tentem criar novas contas; e disponibilizar equipes de moderação com proficiência em português compatível com a base de usuários brasileira, entre outras medidas.

A ação não cancela providências já tomadas, como a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma. O processo também aponta que o Discord enfrenta questionamentos judiciais parecidos nos Estados Unidos.