A ABCPública, Associação Brasileira de Comunicação Pública, divulgou na quarta-feira, dia 2 de setembro de 2026, a Recomendação 3 de 2026. O documento propõe um padrão nacional de transparência para os gastos do governo com publicidade. O guia orienta profissionais de publicidade e gestores públicos a disponibilizarem, de forma centralizada, acessível e simplificada, informações sobre o planejamento e a execução de campanhas publicitárias.

As recomendações estão divididas em 7 eixos: transparência ativa e acesso à informação; conteúdo mínimo obrigatório; planejamento e justificativa do gasto; monitoramento e avaliação; governança e controle; histórico e preservação da memória pública; e proteção de informações legalmente restritas.

Entre as principais orientações estão a divulgação do valor total de cada campanha, dos gastos com produção e mídia, dos pagamentos a fornecedores e da execução mensal das despesas. O documento também defende que os dados sejam disponibilizados em formatos abertos e comparáveis.

Segundo a ABCPública, o guia visa resolver problemas ligados à falta de indicadores de desempenho das campanhas. Para a entidade, essa ausência dificulta avaliar a eficiência do gasto público e compromete o controle social. O texto será encaminhado a tribunais de contas, tribunais eleitorais, secretarias de comunicação estaduais e municipais, além da CGU, a Controladoria Geral da União. A recomendação será apresentada oficialmente no 4º ComPública, o Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, promovido pela própria ABCPública, de 16 a 18 de setembro, na Câmara.