A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a abordagem atual ao ensino religioso e ao culto coletivo nas escolas da Irlanda do Norte viola os direitos humanos e é ilegal.

O tribunal chegou à sua decisão com base na opinião de que o currículo atual não aborda o assunto de maneira “objetiva, crítica e pluralista”.

A sentença foi proferida na quarta-feira, 19, depois que um pai e uma filha – que não podem ser identificados por razões legais – contestaram a forma como o Ensino Religioso está sendo ministrado nas escolas da Irlanda do Norte.

A família ficou preocupada depois que a menina, identificada apenas como JR87 nos autos do processo, começou a orar antes das refeições em casa. Quando questionada pelos pais, que não eram religiosos, ela contou que havia aprendido a fazer isso na escola primária, que frequentou dos quatro aos sete anos de idade. Os pais, então, entraram em contato com a escola porque não queriam que a filha aprendesse que o cristianismo era uma verdade absoluta. A escola respondeu que estava seguindo o currículo básico de Ensino Religioso.

O pai e a filha ganharam inicialmente o processo no Tribunal Superior de Belfast, que decidiu em 2022 que a forma como o ensino religioso e o culto coletivo eram ministrados não atendia ao requisito de ser “objetiva, crítica e pluralista”.

Além disso, o tribunal constatou que os direitos de JR87 e de seu pai, identificado apenas como G, foram violados – especificamente o direito dos pais de terem seus filhos educados “em conformidade com suas próprias convicções religiosas e filosóficas”, conforme a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e o Artigo 9 da convenção, que protege a liberdade de pensamento, consciência e religião.

A decisão de 2022 também concluiu que o direito de retratação não era uma solução suficiente para o problema, pois impunha um fardo aos pais e as crianças poderiam ser estigmatizadas.

O Departamento de Educação da Irlanda do Norte recorreu com sucesso da decisão do Tribunal Superior no ano passado, mas JR87 e seu pai recorreram ao Supremo Tribunal do Reino Unido, que agora anulou esse veredicto em favor da sentença de 2022 do Tribunal Superior de Belfast.

Em sua decisão, a Suprema Corte afirmou que a falha em ministrar o Ensino Religioso de forma “objetiva, crítica e pluralista” equivale a “doutrinação” – a corte explicou que usou a palavra “doutrinação” como “sinônimo de evangelização e proselitismo, desprovida de quaisquer conotações negativas”.

O tribunal também afirmou que o caso “não se tratava de laicidade no sistema educacional”.

“Ninguém está sugerindo que o ensino religioso não deva ser oferecido nas escolas da Irlanda do Norte”, diz a sentença.

“Pelo contrário, JR87 e G apoiam veementemente a oferta de educação religiosa, desde que não configure doutrinação.”

O texto prosseguia: “Em segundo lugar, este caso não se trata de saber se o cristianismo deve ser a principal ou primária religião que os alunos aprendem nas escolas da Irlanda do Norte.”

“Historicamente e na atualidade, o cristianismo é a religião mais importante na Irlanda do Norte. Está dentro da margem de avaliação do Departamento, ao planejar e definir o currículo, que a maior parte do ensino religioso se concentre no conhecimento do cristianismo.”

A deputada Carla Lockhart, do DUP, disse estar “desapontada” com a sentença, mas que seu partido “permaneceria firme”.

“Os ensinamentos e valores cristãos fazem parte da vida escolar na Irlanda do Norte há muito tempo, e continuaremos trabalhando para garantir que sejam protegidos”, disse ela.

O bispo católico de Derry, Donal McKeown, que também é presidente do Conselho de Escolas Católicas e ex-diretor de escola, disse à BBC que não ficou surpreso com a decisão e que estava “bastante otimista” quanto à possibilidade de revisão do currículo, que já tem quase 20 anos.

Ele tem algumas dúvidas, porém, sobre as implicações da decisão: “Haverá alguma diferença em termos de aplicação da legislação em escolas públicas e escolas privadas?”

Em outras palavras, pode uma escola católica reivindicar o direito de ensinar uma determinada teologia e esperar que os pais a aceitem?

Ele acrescentou: “Estou bastante aberto a ver aonde isso vai dar, mas acho que não gostaria que fosse interpretado como uma declaração de que a religião deveria ser proibida nas escolas.”

O Departamento de Educação da Irlanda do Norte afirma que o Ensino Religioso é “parte obrigatória do currículo da Irlanda do Norte” e deve ser ministrado nas escolas de acordo com o programa básico.

Esse currículo foi elaborado em 2007 pelas quatro principais igrejas da Irlanda do Norte: a Igreja Católica, a Igreja da Irlanda, a Igreja Presbiteriana e a Igreja Metodista. O currículo principal tem uma abordagem cristã e os pais “têm o direito de retirar seus filhos de parte ou de toda a Educação Religiosa ou dos cultos coletivos”.

Folha Gospel com informações de The Christian Today