A campanha eleitoral já está na segunda semana, a propaganda nas ruas e na internet já começou, e o horário eleitoral gratuito tem início na próxima sexta-feira, dia 28. Mesmo assim, o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, ainda não definiu alguns dos limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026.

Nesta terça-feira, dia 18, os ministros da Corte realizaram uma reunião que havia sido adiada uma vez. O encontro tinha dois objetivos principais: buscar um consenso entre os ministros e definir uma data para o julgamento de uma ação que questiona um vídeo produzido com inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Nenhum dos dois objetivos foi alcançado.

Segundo apurou a CNN, o ministro Nunes Marques conduziu a reunião, apresentou o tema aos colegas, expôs as possíveis consequências e sugeriu uma discussão sobre os prós e contras do uso de IA nas campanhas. Nem todos os ministros manifestaram suas opiniões ou apresentaram formalmente seus posicionamentos. O caso de Bolsonaro deve servir de referencial para julgamentos futuros.

Antes da reunião, segundo a CNN, prevalecia a tendência liderada pela ministra Estela Aranha de reiterar a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça defendem liberar as chamadas "IAs do bem", que seriam usos da tecnologia sem riscos ao processo eleitoral. A votação do último plenário virtual extraordinário da Corte já havia mostrado um certo isolamento desses dois ministros em relação aos demais.

Sem consenso na reunião, o TSE deve decidir caso a caso, conforme novos processos chegarem à Corte e diferentes ferramentas de IA passarem a ser usadas nas campanhas, algo que deve crescer agora que a propaganda eleitoral está autorizada.