O governo Trump saiu vitorioso em mais uma disputa judicial sobre política comercial. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que o presidente tem autoridade para manter suspensa a chamada isenção "de minimis", regra que permitia a entrada de produtos de até 800 dólares no país sem o pagamento de tarifas de importação.

A isenção existe desde 1938 e foi criada para evitar que o governo gastasse mais dinheiro processando pequenas encomendas do que conseguiria arrecadar com elas. Com o crescimento do comércio eletrônico, porém, a regra passou a ser amplamente usada por empresas como Shein e Temu, que enviavam produtos baratos diretamente aos consumidores americanos sem enfrentar os custos normais de importação. Importadores também dividiam mercadorias em remessas menores para aproveitar o benefício.

A disputa judicial foi aberta pela Detroit Axle, empresa americana de autopeças que usava a isenção para importar produtos, inclusive por operações no México. A empresa argumentou que Trump não poderia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, a IEEPA, para retirar o benefício. O Tribunal de Comércio Internacional rejeitou o argumento, concluindo que existe diferença jurídica entre criar uma nova tarifa e suspender uma isenção já existente.

O governo também defende o fim da regra por razões de segurança: segundo a administração, o enorme volume de pequenos pacotes dificulta a fiscalização aduaneira e facilita a entrada de produtos ilegais, com autoridades relacionando a medida ao combate ao tráfico de fentanyl e seus precursores.

Com o fim da isenção, produtos comprados no exterior por até 800 dólares passam a ser taxados normalmente, o que pressiona empresas a rever preços, logística e cadeias de fornecimento. A Shein, por exemplo, já passou a rever parte de sua estratégia logística para o mercado americano. Para o consumidor, a consequência mais direta é o encarecimento de produtos baratos comprados diretamente do exterior.

No Congresso, parlamentares já aprovaram o encerramento permanente da isenção, com a mudança prevista para entrar em vigor em julho de 2027. Até lá, a decisão judicial mantém a suspensão determinada por Trump em vigor.