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Notícias/NEWS21/08/2026· KF News

Trump encerra assistência jurídica para crianças migrantes e autoriza militares como juízes temporários nos EUA

O governo de Donald Trump encerrou o contrato federal que financiava uma rede nacional de advogados responsáveis por defender crianças migrantes desacompanhadas nos Estados Unidos. O programa existia há quase 20 anos e reunia perto de 100 organizações, atendendo mais de 20 mil crianças — alguns levantamentos falam em até 24 mil, dependendo do período e dos casos incluídos.

O contrato era gerido pelo Acacia Center for Justice e terminou em 31 de julho, sem renovação. Nos EUA, quem responde a um processo de imigração não tem direito automático a advogado público pago pelo governo. Isso significa que uma criança pode comparecer diante de um juiz totalmente sozinha. Segundo dados do próprio Acacia, crianças sem advogado conseguem autorização para permanecer no país em menos de 1% dos casos, e os juízes seriam quase 100 vezes menos propensos a conceder proteção nesses casos.

A ruptura também gerou uma briga de dinheiro: o governo deixou de pagar cerca de US$ 65 milhões por serviços jurídicos já prestados. Uma juíza federal mandou liberar os valores, e os pagamentos começaram a ser feitos em agosto.

Para substituir o antigo programa, o governo escolheu primeiro o Burke Law Group, escritório de Houston com conexões com pessoas ligadas à administração Trump e experiência limitada em direito migratório, para um contrato de até US$ 150 milhões. O escritório acabou desistindo. Em seguida, o governo fechou contrato com a Our Rescue — conhecida antes como Operation Underground Railroad e especializada no combate ao tráfico humano — por até US$ 244 milhões ao longo de cinco anos, com valor inicial de aproximadamente US$ 158,1 milhões. O atual CEO da organização, Derek Benner, é ex-alto funcionário do Departamento de Segurança Interna durante o primeiro governo Trump.

Ao mesmo tempo, o Departamento de Defesa autorizou até 600 advogados e profissionais jurídicos militares a atuarem temporariamente como juízes de imigração — não para defender as crianças, mas para julgar os processos acumulados. O sistema ainda carrega uma fila de mais de 3,5 milhões de casos. Desde janeiro de 2025, o governo afirma ter concluído mais de 1,08 milhão de processos e contratado 153 juízes permanentes de imigração, o maior número em um único ano na história da agência.

Fonte: Jovem Pan