O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP, vai oferecer transporte individual e gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que têm dificuldade de chegar até o local de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, e foi construída em parceria com as prefeituras do estado de São Paulo.

As solicitações podem ser feitas desde esta segunda-feira, dia 24 de agosto, por meio de um formulário on-line acessado pela plataforma do governo federal, o Gov.br. O prazo se encerra em 14 de setembro, ou seja, 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Caso haja 2º turno, o prazo para esse caso vai até 5 de outubro. O pedido também pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.

Até o momento, 245 municípios do estado já firmaram parceria com o TRE para oferecer o transporte. Não é necessário apresentar laudo médico: basta fazer a autodeclaração. Porém, a solicitação não garante o serviço. A concessão depende da disponibilidade de veículos na cidade, do grau de limitação da pessoa, da falta de transporte público acessível na localidade e da distância até o local de votação.

Na hora do pedido, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado, se há transporte público no trajeto, se precisará de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência e o nível de dificuldade de locomoção. A matéria lembra que idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos também são considerados pessoas com mobilidade reduzida e podem solicitar o serviço. O resultado da solicitação será enviado por e-mail até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.