A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18), receber a denúncia contra o deputado federal Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão abre formalmente uma ação penal contra o parlamentar.

As declarações que levaram à denúncia foram feitas em abril de 2025, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Naquela sessão, o deputado chamou Lula de "ex-presidiário", "descondenado", "parceiro de crime" e "desgraça", e ainda desejou a morte do presidente com as seguintes palavras: "Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente. Quero mais que ele morra mesmo." As falas ocorreram durante debate sobre um projeto de lei do próprio Gilvan, que previa o desarmamento da guarda presidencial, e foram compartilhadas pelo deputado no Instagram e no X.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia, entendendo que estavam presentes os requisitos para abertura do processo. A PGR sustentou que as declarações não têm relação com atividade legislativa e não podem ser classificadas como crítica política. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a relatora e deixou claro que a imunidade parlamentar protege o exercício do mandato, mas não autoriza crimes. O ministro Flávio Dino também acompanhou o voto. A defesa de Gilvan pediu rejeição da denúncia alegando imunidade parlamentar, mas o STF não aceitou o argumento. O ministro Cristiano Zanin ficou fora do julgamento por já ter atuado como advogado de Lula.