O Sistema FAEP manifestou preocupação com os recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR, na proposta orçamentária de 2027. Embora o projeto apresente uma dotação total de R$ 1,2 bilhão, apenas R$ 318,5 milhões estão vinculados a uma fonte de livre execução pela União, a chamada fonte 1000. Os outros R$ 881,5 milhões, equivalentes a cerca de 73% do orçamento previsto para o programa, estão classificados na fonte 9444 e dependem da emissão de títulos do Tesouro Nacional, além de autorização legislativa especial, ligada ao cumprimento da chamada Regra de Ouro.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, classificou os R$ 318,5 milhões de livre execução como insuficientes. "Esse valor de R$ 318,5 milhões é escasso diante do tamanho da nossa agropecuária e da crise que o setor enfrenta", afirmou. Para a entidade, o Seguro Rural voltou a receber tratamento secundário na elaboração do Orçamento da União.

A situação fica ainda mais delicada diante das previsões de intensificação do El Niño, que pode trazer mudanças no regime de chuvas, secas, enchentes, vendavais e granizo, prejudicando lavouras nas principais regiões produtoras do país. Meneguette destacou que o produtor rural convive diariamente com o risco climático extremo e que as previsões para os próximos meses reforçam a urgência de um seguro robusto com recursos garantidos.

O PSR funciona pagando uma parte do custo da apólice contratada pelo agricultor, reduzindo o valor que ele desembolsa. Quando o orçamento é limitado ou liberado de forma irregular, o programa pode ser interrompido antes do fim do calendário agrícola, deixando produtores sem proteção. Sem indenização em caso de perda de safra, o agricultor precisa absorver todos os custos, o que compromete o pagamento de dívidas e dificulta o acesso a novos financiamentos.

A proposta orçamentária, apresentada como PLN 24/2026, será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois votada no plenário do Congresso Nacional, antes de seguir para sanção presidencial. Durante a tramitação, parlamentares poderão propor alterações e negociar a ampliação dos recursos livres destinados ao Seguro Rural.