O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, foi indicado nesta quinta-feira, dia 27, para ser o relator do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pretende pautar o projeto para votação já na semana que vem.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Lá, o relator foi o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, que explicou que o objetivo é incentivar a pesquisa, a extração e o processamento desses minerais no Brasil. Eles são usados na fabricação de celulares, carros e equipamentos de defesa.

O projeto define minerais críticos como recursos essenciais para setores-chave da economia que podem ter o abastecimento em risco. Já os minerais estratégicos são aqueles ligados a reservas importantes, ao superávit da balança comercial, ao desenvolvimento tecnológico ou à redução de emissões de gases do efeito estufa.

O marco cria um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões, com a União podendo participar com até R$ 2 bilhões. As empresas do setor deverão aplicar pelo menos 0,2% da receita no fundo por seis anos e destinar 0,3% do lucro bruto em pesquisa e inovação, percentual que sobe para 0,5% após esse período.

O projeto também prevê incentivos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, somando R$ 5 bilhões em cinco anos. O crédito fiscal pode chegar a 20% dos gastos com beneficiamento dos minerais. Um Conselho Nacional chamado CIMCE vai propor políticas para o setor e precisará aprovar mudanças de controle em empresas, contratos internacionais sensíveis e transferências de títulos minerários da União.