O PT desistiu da ação que tramitava no TSE em que o partido pedia a revisão do cálculo da sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026. Com a medida, o partido tenta liberar cerca de R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o julgamento permanecia sem conclusão. A petição foi apresentada ao tribunal na quinta-feira (13), e o PT pediu que a desistência seja homologada com efeito imediato, encerrando o processo sem julgamento do mérito.

O valor de R$ 2,3 bilhões corresponde a 48% do FEFC — o Fundo Especial de Financiamento de Campanha —, distribuído entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. A distribuição dessa fatia ficou travada depois que a ministra Estela Aranha pediu vista do processo durante o julgamento. Antes disso, o relator, ministro Nunes Marques, já havia votado contra o pedido do PT.

Na ação, o PT defendia que o cálculo considerasse uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 reconhecidos pelo TSE. Essa diferença elevaria a parcela do partido de cerca de R$ 615,4 milhões para aproximadamente R$ 620 milhões. Como uma eventual mudança afetaria os valores destinados aos demais partidos, o TSE suspendeu a distribuição dos 48% até o fim do julgamento.

Ao comunicar a desistência, o PT afirmou que a decisão busca garantir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao processo eleitoral. O partido deixou claro que a desistência se limita a esse processo e não significa que abandonou a tese jurídica de que o cálculo deveria considerar os 69 deputados. Agora, cabe ao TSE homologar a desistência e decidir sobre a liberação dos recursos.