
A professora de Direito Penal da FGV, Luisa Moraes Abreu Ferreira, foi ao programa WW nesta segunda-feira, dia 3, e comentou o novo inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou que o embate entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça gera estranhamento no cidadão comum, que fica sem saber quem está protegendo quem. A professora classificou a decisão de levar o caso ao STF como "muito curiosa, para dizer o mínimo". Segundo o que foi divulgado até agora, Lulinha seria um suposto sócio-oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS". Mas a professora ressaltou que ainda há muito a ser esclarecido para estabelecer uma ligação clara entre Lulinha, Antunes e algum agente com foro privilegiado que justifique a presença do inquérito no Supremo. Ela explicou que a Polícia Federal havia pedido distribuição livre do inquérito, argumentando que o caso não teria ligação necessária com outras investigações de Lulinha. Mesmo assim, ao chegar ao STF, o processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, o que, segundo a professora, indica que a Corte reconheceu uma conexão entre os inquéritos. Ferreira também levantou dúvidas sobre por que a PF não queria que o caso ficasse com Mendonça, questionando se isso teria relação com uma eventual cobrança mais rigorosa do ministro sobre a corporação. Do ponto de vista jurídico, ela apontou três questões que seguem sem resposta: qual é a conexão do novo inquérito com os demais, por que foi necessário abrir um novo procedimento e qual é a autoridade com foro privilegiado que justifica o caso no STF e não na primeira instância. "Quando se traz uma investigação para o Supremo Tribunal Federal, isso precisa ser bem justificado", concluiu a professora.
Fonte: CNN




