
A Procuradoria-Geral da República, a PGR, está avaliando entrar com recurso caso o ministro André Mendonça, do STF, decida manter as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no Supremo Tribunal Federal. O recurso em questão se chama agravo regimental e serviria para pedir uma nova análise da decisão, seja pelo próprio Mendonça ou pela Segunda Turma do STF, formada por ele e pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A PGR já enviou um parecer a Mendonça defendendo que um dos inquéritos contra Lulinha seja remetido à primeira instância, ou seja, para fora do Supremo. O argumento central é que não há nenhum investigado no caso com foro privilegiado no STF, que tem atribuição de processar presidentes, deputados, senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República.
O documento da PGR aponta ainda que a Polícia Federal identificou contato entre a empresária Roberta Luchsinger e o filho mais velho do presidente, mas que a máquina pública não fechou nenhuma negociação. Outro ponto levantado é que a investigação não tem relação com o escândalo de desvio de recursos do INSS.
Mendonça, no entanto, tende a manter o inquérito no STF. O ministro tem dito a pessoas próximas que as investigações ainda podem indicar a participação de autoridades com foro no Supremo. Dentro do gabinete de Mendonça, a leitura é de que há uma tentativa de tirá-lo do caso, e o parecer da PGR o incomodou. Auxiliares do ministro lembram que a própria PGR foi favorável à distribuição do processo por sorteio no STF, o que seria uma contradição. A PGR rejeita essa interpretação e afirma que suas manifestações correspondem a dois momentos processuais distintos: um sobre a distribuição do processo e outro sobre a competência do tribunal para analisar o caso.
Fonte: CNN




