Uma nova lei federal vai abrir mais opções para quem cria animais no campo e depende do governo para comprar ração e insumos com preço justo. A Lei 15.490 de 2026 foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 18 de agosto de 2026.

A mudança é no ProVB, o Programa de Venda em Balcão da Conab, que é a Companhia Nacional de Abastecimento. Antes, o programa vendia apenas milho. Com a nova lei, a lista cresce bastante e passa a incluir sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos voltados à alimentação animal.

Para participar, o pequeno criador precisa ter o CAF — Cadastro Nacional da Agricultura Familiar — ativo. Quem não tem o cadastro também pode participar, desde que atenda aos limites de renda do Pronaf e trabalhe em propriedade de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias do programa.

O limite mensal de compra para pequenos criadores continua em 27 toneladas. Já cooperativas e associações podem comprar até 80 toneladas por mês. O teto anual de 200 mil toneladas que existia antes foi retirado, e o volume passará a ser definido todo ano pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade de orçamento.

A lei também autoriza a Conab a comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos por até 25% acima do preço mínimo, por meio de leilões públicos. A estatal também poderá vender estoques diretamente para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas.

A gestão do ProVB passará a ser feita em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda. A proposta original é do senador Beto Faro, do PT do Pará, e teve parecer favorável da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Na avaliação da senadora, a medida gera mais previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra altas bruscas nos preços dos alimentos.