O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar um recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 7 de setembro de 2026. A razão é técnica e segue o padrão da Corte: Moraes foi o autor das decisões que restringem a liberdade de Bolsonaro e é o relator das investigações principais, então não pode julgar um recurso que contesta diretamente os próprios atos dele.

O julgamento acontece de forma virtual na 1ª Turma do STF, com previsão de encerramento para 14 de setembro. Até agora, o placar está em 2 a 0 contra o pedido de liberdade. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou o recurso, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto dela. Quem ainda não votou é o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado. Vale lembrar que a 1ª Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados do ex-presidente. Ele argumenta que Bolsonaro sofre "coação ilegal à liberdade" e pede o reconhecimento dessa ilegalidade. Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que nem a própria defesa de Bolsonaro reconheceu o pedido. A ministra explicou que qualquer pessoa pode entrar com habeas corpus em favor de alguém com a liberdade restringida, mas com um limite: não pode ser contra a vontade do próprio beneficiado.

A defesa do ex-presidente confirmou ao Poder360 que Claudio Leme não faz parte da equipe, mas não se manifestou sobre a votação. Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão, pela atuação no chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde.