Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, uma rediscussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil. A declaração aconteceu durante sessão da 1ª Turma do STF, onde se julgava um caso de direito de resposta em ação envolvendo o Grupo Globo.

Dino afirmou que o sigilo da fonte não pode ser um direito usado para "desinformar". Moraes acompanhou o colega dizendo que a liberdade de imprensa não pode servir para o "cometimento de crimes". Os dois relembraram a decisão do próprio STF de 2009, que retirou a obrigatoriedade do diploma de jornalista ao declarar inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura militar.

Dino ainda alertou que, sem essa exigência, qualquer blogueiro passa a ter automaticamente as mesmas garantias de um jornalista profissional, o que, segundo ele, complica o trabalho do Judiciário ao julgar casos que envolvem direitos constitucionais como sigilo da fonte e direito de resposta.

A discussão veio à tona uma semana depois que virou pública uma decisão de Moraes determinando a quebra do sigilo do celular do jornalista Luís Pablo, dono de um site no Maranhão. Ele havia publicado imagens do ministro Dino e de sua família em carros funcionais do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão). A quebra de sigilo teve como alvo o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, fonte que repassou as informações sob acordo de sigilo. A Polícia Federal afirmou que Cutrim perseguia Dino. Ele está em prisão domiciliar, em caráter preventivo, por suspeita de envolvimento no chamado "caso Tech Office".

Associações de imprensa nacionais e internacionais manifestaram preocupação com a decisão, que envolve a possível quebra do direito constitucional ao sigilo da fonte, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal. O julgamento do caso foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que pediu mais tempo para analisar o processo.