O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações do inquérito sigiloso contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão, porém, foi além de uma simples ordem de investigação: trouxe recados diretos a dois colegas do tribunal, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

No despacho, Mendonça destacou em negrito e sublinhado que a PF deve respeitar de forma irrestrita a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística. Ele foi explícito ao dizer que a apuração não pode ter como foco, em hipótese alguma, os jornalistas que publicaram as notícias. O alvo deve ser quem tinha o dever de guardar o sigilo do inquérito e o violou.

O recado principal foi endereçado a Moraes, que ordenou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo e sua fonte, o ex-secretário Raimundo Cutrim, após reportagens críticas a Dino. A medida de Moraes dividiu especialistas e ministros, e associações de imprensa manifestaram profunda preocupação com o risco ao sigilo da fonte. O presidente do STF, Edson Fachin, também defendeu que investigações devem apurar ilícitos, não o exercício legítimo do jornalismo. Moraes, por sua vez, argumentou que o sigilo da fonte não pode servir para acobertar crimes.

Há ainda um segundo recado, dirigido a Dino e ao próprio Moraes. Os dois, durante sessão do STF nesta semana, sugeriram reabrir o debate sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Dino disse respeitar a decisão atual da Corte, mas sinalizou que o tema poderia ser revisto diante do crescimento das redes sociais. Moraes defendeu uma regulamentação da profissão, argumentando que qualquer pessoa pode se apresentar como jornalista nas redes e invocar a liberdade de imprensa. Mendonça respondeu na decisão que a proteção constitucional vale para jornalistas com ou sem diploma, deixando claro que o debate sobre diploma não muda o direito ao sigilo da fonte.