O presidente Lula assinou a Lei Complementar nº 235, de 2026, publicada no Diário Oficial em 28 de agosto de 2026. A lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em 12 de agosto e tem como objetivo principal reduzir impostos federais sobre combustíveis para amenizar os efeitos da guerra no Oriente Médio nos preços cobrados no Brasil.

Os tributos poderão ser reduzidos sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada com o aumento de receitas vindas do próprio setor de petróleo e gás, incluindo royalties, participações especiais e dividendos pagos à União.

O texto original falava só de combustíveis fósseis, mas foi ampliado pela relatora, a deputada Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás, para incluir vários "jabutis" — nome dado, no jargão político, a temas sem relação com a proposta original.

Entre os extras estão: subsídios de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado; crédito fiscal de até R$ 1 bilhão por ano, de 2027 a 2031, para projetos de produção de fertilizantes no Brasil, totalizando R$ 5 bilhões; e uma brecha para criar futuramente benefícios tributários ligados à Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027.

A lei também permite ao governo não contabilizar no teto de gastos até 50% das despesas com Defesa em 2026, o que representa até R$ 2,5 bilhões a mais, e antecipar R$ 3 bilhões do orçamento de 2027 para uso ainda este ano, com acerto de contas só em 2028.