A Justiça anulou nesta quarta-feira (19) a norma que autorizava cirurgiões-dentistas a realizar harmonização facial. A decisão veio da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, que votou pela ilegalidade da resolução do Conselho Federal de Odontologia, o CFO, que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.

Pela norma que foi derrubada, dentistas estavam autorizados a aplicar toxina botulínica, o botox, fazer preenchimentos faciais, intradermoterapia, biomateriais indutores de colágeno, laserterapia, bichectomia, lipoplastia facial e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios.

O tribunal entendeu que conselhos profissionais não podem, por meio de resolução administrativa, ampliar competências além do que a lei determina. Na avaliação dos juízes, não existe respaldo legal para estender a atuação dos dentistas a procedimentos estéticos invasivos em toda a face.

O CFO anunciou que vai recorrer e classificou a decisão como surpreendente, destacando que por anos a Justiça tinha dado decisões favoráveis à legalidade da norma. A Sociedade Brasileira de Dermatologia, a SBD, uma das partes na ação, comemorou o resultado e disse que a decisão preserva a legalidade, a qualificação profissional adequada e a segurança dos pacientes. Também participaram da ação o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o Cremesp, o Conselho Federal de Medicina, o CFM, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a Associação Médica Brasileira.