Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), travou nesta quinta-feira, dia 13, R$ 2,3 bilhões do FEFC, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para as eleições de 2026. O valor corresponde à parcela do fundo que é distribuída de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Enquanto o julgamento não terminar, nenhum partido recebe essa parte do dinheiro.

A ação é do PT, que pede que o TSE recalcule quanto o partido vai receber. O PT argumenta que tem 69 deputados eleitos em 2022, e não 68 como o TSE considera atualmente. A diferença veio de uma retotalização de votos feita pelo Tribunal Eleitoral de Alagoas em maio, depois que um suplente de deputado federal foi cassado. Com o novo cálculo, o PT perdeu uma cadeira.

Cinco dias depois da retotalização, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do processo de recontagem, dizendo que ainda havia um recurso a ser julgado. Mas como a retotalização já havia sido feita e mantida, o TSE agora precisa decidir qual composição da Câmara vale para o cálculo do fundo: a que conta com o deputado do PT a mais, considerando a decisão de Toffoli, ou a que considera a retotalização já concluída, com um deputado a menos.

O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT. Na avaliação de Nunes Marques, a decisão de Toffoli apenas mandava suspender o processo de recontagem caso ele ainda estivesse em andamento, e não desfazia uma retotalização já concluída. Por isso, segundo o relator, a nova composição da bancada, com um deputado a menos do PT, já estava registrada nos sistemas da Justiça Eleitoral em 1º de junho e deve ser usada no cálculo.

Caso o pedido do PT fosse aceito, o partido receberia R$ 620 milhões, cerca de R$ 5 milhões a mais do que o valor previsto hoje. O Fundo Eleitoral total em 2026 é de R$ 4,9 bilhões. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo, dia 16, e a distribuição dos recursos estava prevista para começar ainda este mês.