O governo federal assinou a Lei Complementar 235/2026, que cria mecanismos para reduzir ou suspender impostos federais sobre combustíveis nos períodos em que o petróleo fica caro no mercado internacional. A lei foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de agosto, um dia após a sanção, que ocorreu em 27 de agosto.

A medida surgiu como resposta aos impactos econômicos do conflito no Oriente Médio, que fez o petróleo subir lá fora. A lógica é usar parte da arrecadação extra que vem justamente dessa alta para compensar a queda nos impostos dos combustíveis aqui no Brasil, sem deixar um buraco nas contas públicas.

Os combustíveis contemplados são diesel, biodiesel, gasolina e etanol. O querosene de aviação foi incluído durante a tramitação no Congresso. A lei ainda garante que, se houver redução de impostos sobre gasolina e diesel, a vantagem tributária do biocombustível existente antes do conflito no Irã será preservada.

Para produtores e cooperativas de etanol hidratado, a lei prevê uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão, referente ao período entre 25 de maio e 11 de agosto, quando o governo deu suporte à gasolina. O presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos Filho, comemorou a aprovação e afirmou que a medida é "a correção de uma distorção de mercado e uma excelente oportunidade para o setor se recolocar no mercado". Segundo ele, a Constituição já estabelece desde 2022 que biocombustíveis devem ter tratamento tributário diferente dos combustíveis fósseis.

Vale destacar que, desde 1º de agosto, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina subiu de 30% para 32%. O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), começou a ser discutido em abril e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no dia 12 de agosto.