O governo federal enviou nesta segunda-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, e uma das principais informações é que não há nenhum reajuste previsto para o Bolsa Família. O valor fixado para o programa é de R$ 157,1 bilhões, exatamente o mesmo valor nominal projetado para 2026, sem qualquer correção.

No quadro geral das contas públicas, o orçamento projeta um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões. Se esse número se confirmar ao fim do exercício, será o primeiro resultado primário positivo desde 2022. A meta oficial do arcabouço fiscal é de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75% do PIB. Quando se desconsideram despesas de R$ 64,7 bilhões com autorização de abatimento, o superávit projetado sobe para R$ 83,4 bilhões.

Para conter os gastos, o governo limitou o crescimento real das despesas com funcionalismo público a 0,6% acima da inflação. Com isso, a conta com pessoal fica em R$ 361,5 bilhões em 2027, abaixo do limite de R$ 369,5 bilhões permitido pelo teto, reduzindo o crescimento nominal de 13,3% para 5,4%. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o esforço de contenção de despesas dos últimos anos é a base desse resultado positivo.

Outra medida de economia mudou o cálculo da Receita Corrente Líquida, excluindo a arrecadação com venda de óleo e gás natural. Essa e outra intervenção nas vinculações legais geraram uma economia combinada de R$ 8,9 bilhões, com alívio de R$ 7 bilhões nas obrigações do piso da saúde e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O orçamento também estima R$ 97,9 bilhões em benefícios creditícios e financiamentos com juros subsidiados, com perda potencial de até R$ 20,5 bilhões para o caixa público ao longo dos contratos.