O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, dia 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, o PLOA. A proposta traz uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o próximo ano, o que representa 0,5% do PIB. Superávit é quando o governo arrecada mais do que gasta.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia antecipado que o projeto viria com superávit de até R$ 20 bilhões após descontar as exceções da meta fiscal. O número apresentado foi R$ 18,6 bilhões de superávit.

Para 2026, a meta de superávit é de 0,25% do PIB, mas o piso mínimo tolerado é o déficit zero, ou seja, pelo menos receitas iguais às despesas. A meta para 2027 já havia sido sinalizada em abril pelo governo Lula, quando foi entregue o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como uma prévia do orçamento.

O plano do governo é melhorar as contas aos poucos, chegando a superávit de 1% do PIB em 2028. O orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, sendo R$ 3,8 trilhões em despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões em despesas primárias. A receita primária projetada é de R$ 3,4 trilhões, equivalente a 23,4% do PIB. O crescimento real das despesas fica limitado a 2,5%, dentro do Regime Fiscal Sustentável.