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Notícias/NEWS21/08/2026· KF News

Fazenda recomenda manter imposto de 12% na exportação de petróleo até o fim da resolução do Gecex

O Ministério da Fazenda emitiu, em 13 de agosto, uma nota técnica recomendando que o governo mantenha o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto pelo menos até o fim da validade da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, que renovou a taxa por 60 dias. O documento, obtido pelo Poder360, foi assinado pelo secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, e defende cautela diante da instabilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. A nota cita incertezas sobre a reabertura plena do Estreito de Ormuz e ataques a embarcações no Mar Vermelho e no Golfo de Omã como fatores de risco que ainda não se dissiparam. A ideia central do governo é que o imposto desestimule exportações e garanta o abastecimento interno das refinarias. A nota ainda cita dados da Petrobras, que atingiu 101% de utilização do parque de refino no 2º trimestre, para argumentar que houve ampliação da oferta doméstica. As petroleiras que atuam no Brasil, porém, contestam esse argumento: dizem que o alto índice de utilização prova que não há espaço físico para processar mais petróleo, o que tornaria o imposto ineficaz. As empresas do setor já movem uma 2ª ação na Justiça contra a renovação da taxa, após a 1ª ter recebido liminar favorável, derrubada posteriormente pelo TRF-2. Executivos do setor ouvidos pelo Poder360 afirmam que as notas técnicas da Fazenda mostram ingerência do ministério sobre um assunto que deveria ser do Ministério da Indústria e reforçam a tese de que o imposto tem caráter arrecadatório, não regulatório, como defende o governo.

Fonte: Poder360