O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, nesta segunda-feira (24), às 14h, para uma reunião sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro foi pedido pela própria Janja e teve como foco as iniciativas do Judiciário para proteger vítimas e melhorar a resposta do Estado em situações de risco.

Durante a reunião, Fachin apresentou as estratégias do Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio. De acordo com o STF, o pacto tem cinco objetivos: acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e preventivas, aperfeiçoar a atuação coordenada das instituições e promover a responsabilização dos agressores para combater a impunidade. A campanha pública do pacto leva o nome "Todos por Todas".

Um dos pontos centrais foi uma decisão do plenário do STF que ampliou a aplicação dos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha para casos que não se restringem ao ambiente doméstico ou familiar. Fachin também detalhou cinco prioridades da Justiça: acelerar a concessão e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, estabelecer critérios nacionais para acompanhá-las, ampliar a integração de informações entre tribunais e forças de segurança, criar procedimentos que aproximem o Judiciário dos órgãos de segurança pública e da rede de proteção às vítimas, e reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a atuação do Estado, para impedir que ameaças evoluam para novos episódios de violência ou feminicídio.