A deputada federal Erika Hilton, do PSol, saiu vitoriosa na segunda instância da Justiça contra o apresentador Ratinho e o SBT. A decisão foi assinada na sexta-feira, dia 14 de agosto, pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi aprovada por unanimidade. O relator Mario Chiuvite Júnior destacou que as falas do apresentador ultrapassaram a crítica política e entraram no campo da negação da identidade de gênero e da ridicularização pessoal da deputada. Com isso, o SBT tem até 10 dias para exibir um vídeo de direito de resposta de Erika no mesmo horário e programa em que as ofensas foram feitas. Se a emissora não cumprir, paga multa diária de R$ 50 mil.

A confusão toda começou em março, quando Ratinho comentou ao vivo a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. "Teve uma votação hoje. E deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?", disse o apresentador. Em outro momento, ele afirmou: "Não é mulher, é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra."

Erika entrou com o processo depois que o SBT ignorou o pedido feito fora da Justiça para exibir uma resposta. Em junho, a Justiça já tinha dado razão à deputada, mas o SBT conseguiu suspender temporariamente a decisão enquanto o recurso era analisado. Agora, com o julgamento definitivo, a obrigação voltou a valer.

Paralelamente, Ratinho também move uma ação contra Erika no Supremo Tribunal Federal. O caso foi definido para o ministro Dias Toffoli e questiona uma publicação feita pela parlamentar em março, na qual ela acusa um dos filhos do apresentador de estupro. Ratinho pede esclarecimentos sobre a qual dos filhos a postagem se referia. O SBT não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.