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Notícias/POLÍTICA31/08/2026· KF News

Emendas parlamentares somam R$ 47,1 bilhões em 2025 após crescimento de 315% em 11 anos, aponta Ipea

O valor que deputados e senadores podem indicar no Orçamento federal mais que quadruplicou em 11 anos. Em 2014, eram R$ 11,3 bilhões. Em 2025, chegou a R$ 47,1 bilhões — alta de 315% já descontada a inflação. Os números são de uma série de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, feitos a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello, do PV do Rio de Janeiro.

O levantamento aponta 2015 como o ponto de virada. Naquele ano, uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso tornou obrigatório o pagamento das chamadas emendas individuais — aquelas em que cada parlamentar decide sozinho o destino da sua cota. Antes disso, o governo federal tinha mais poder para segurar as indicações. Com a mudança, o Executivo passou a ser obrigado a executar as indicações. Os pesquisadores chamam esse fenômeno de "parlamentarismo orçamentário".

Nas políticas sociais, o valor empenhado por emendas passou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%, representando cerca de três quartos de todo o dinheiro de emendas em 2025. Na saúde, as emendas saltaram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, e a fatia que elas representam no dinheiro livre do Ministério da Saúde foi de 18,6% para 45,4%. Na educação, o crescimento foi de 315,6% em termos reais, de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão entre 2014 e 2024.

O Ipea recomenda extinguir as chamadas emendas Pix, que permitiam transferir dinheiro direto para Estados e municípios sem convênio e sem plano de trabalho. Desde 2024, o ministro do STF Flávio Dino vem impondo novas exigências à modalidade. Em junho de 2026, ele também aplicou multas a Estados e municípios que não apresentaram os documentos exigidos. O estudo também recomenda que as emendas passem por análise nas comissões temáticas do Congresso e que seja criado um identificador único para rastrear cada recurso desde a indicação até o destino final.

Fonte: Jovem Pan