O Discord protocolou um recurso na 2ª feira, dia 24 de agosto de 2026, pedindo para derrubar a decisão da ANPD — a Agência Nacional de Proteção de Dados — que suspendeu as ferramentas de transmissão ao vivo da plataforma. A empresa quer efeito suspensivo imediato e a anulação da medida cautelar.

Na defesa, o Discord alega que a ANPD não tem competência legal para determinar esse tipo de suspensão dentro do marco do ECA Digital. Segundo a empresa, a lei permite que a agência aplique advertências e multas, mas a suspensão de serviços ou a proibição de atividades só poderia ser determinada pelo Poder Judiciário. A empresa também classifica a punição como desproporcional.

O Discord afirma ainda que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm nenhuma relação com condutas ilegais.

A ANPD mantém a suspensão em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. O Discord acatou a proibição das transmissões ao vivo em 17 de agosto.

Como alternativas ao bloqueio, a empresa propõe três caminhos: converter a suspensão em um plano de conformidade com cronograma técnico e metas definidas; fixar de imediato prazos e critérios objetivos para reativar os serviços de forma progressiva; e formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com a agência. Caso a suspensão não seja anulada, o Discord pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

O caso teve origem na morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. O próprio Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança. A transmissão começou às 2h20, mas o primeiro alerta de risco iminente de morte só foi emitido às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15. A ANPD afirmou ter identificado evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para proteger menores de riscos relacionados à violência, automutilação e suicídio.