O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colocou na pauta um recurso que pode reduzir a pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do PL. O caso será julgado no plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.

O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União, a DPU, que representa Eduardo no processo. Nos embargos de declaração, o órgão aponta uma contradição no acórdão que condenou o ex-deputado por coação: as declarações de Eduardo foram usadas pelos ministros como confissão para fundamentar a condenação, mas essa confissão não foi considerada na hora de calcular a pena — o que, segundo a DPU, é um erro, já que a confissão é uma circunstância que atenua a pena.

A defesa cita manifestações dos quatro ministros que participaram do julgamento para embasar o argumento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia afirmado que Eduardo "confessou expressamente o delito" em uma entrevista à BBC, e classificou outras declarações do ex-deputado também como confissões.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática de coação no curso do processo, relacionada à trama golpista. Além da prisão, recebeu pena de 50 dias-multa, com cada dia-multa equivalendo a dois salários mínimos.

No voto, Moraes apresentou vídeos postados por Eduardo nas redes sociais para rebater o argumento da DPU de que o ex-deputado não teria conhecimento do processo. O ministro afirmou que "não há dúvida do total conhecimento da ação" e acrescentou que o próprio Eduardo declarou que não voltaria ao Brasil com medo de ter o passaporte apreendido pelo STF.