
O Governo do Distrito Federal, no comando de Celina Leão, do PP, entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a União seja forçada a garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB, o Banco de Brasília. A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do DF na quarta-feira, 2 de setembro de 2026.
O pedido chegou ao STF depois que o Ministério da Fazenda se recusou até a marcar uma reunião com o GDF para tratar do assunto. Para o ministério, oferecer essa garantia não é atribuição do governo federal. O GDF, por outro lado, afirma que não tem recursos suficientes para fazer a capitalização do banco por conta própria.
Na ação, o governo do DF pede que a União formalize a garantia em até 5 dias. Também solicita medidas para viabilizar a operação com o Fundo Garantidor de Créditos e pede que o Tesouro Nacional pare de exigir a nota de capacidade de pagamento do DF como condição para liberar a garantia. É exatamente essa nota que está travando tudo: a classificação atual do DF impede que a União conceda novas garantias para empréstimos nas condições pedidas.
O impasse já dura meses. Em maio, o GDF já havia recorrido ao STF, e uma audiência de conciliação chegou a fechar um acordo de R$ 6,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos, com contragarantias do governo federal. A negociação, porém, não avançou. Em agosto, uma nova audiência no STF também terminou sem acordo.
O empréstimo seria usado para reforçar a estrutura financeira do BRB, que enfrenta dificuldades ligadas à crise do Banco Master e às operações realizadas entre as duas instituições.
Fonte: Poder360




