A conta de luz vai diminuir para consumidores residenciais e pequenos comerciantes atendidos por cinco distribuidoras do Norte e do Nordeste do Brasil. A redução entra em vigor nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, e os descontos variam de 1,36% a 10,63%, conforme informou a Aneel, a agência que regula o setor de energia elétrica no país.

O benefício vem do repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras. O dinheiro é proveniente da repactuação do UBP, valor que as hidrelétricas pagam à União pelo direito de usar os rios para gerar energia — funciona como um royalty que compensa o impacto ambiental dessas usinas. Os recursos foram depositados na CDE, a Conta de Desenvolvimento Energético.

As reduções médias por distribuidora são: Energisa Rondônia, com queda de 10,63%; Enel Ceará, com 6,65%; Energisa Acre, com 5,20%; Sulgipe, com 4,63%; e Energisa Tocantins, com 1,36%. A Enel Ceará, a Sulgipe e a Energisa Tocantins já tinham passado por reajustes no primeiro semestre de 2026, mas não tinham antecipado o uso dos recursos do UBP naquele momento. As tarifas foram recalculadas depois. A Energisa Acre e a Energisa Rondônia também não anteciparam esses recursos, e no caso das duas, as reduções têm como referência os reajustes homologados em 2025.

Um ponto importante: o benefício nem sempre significa desconto direto na conta. Em alguns casos, o repasse serve para segurar um reajuste que seria ainda maior. Outras distribuidoras ainda devem receber parte dos recursos e fazer novos ajustes nas tarifas.

O processo não aconteceu sem polêmica. O TCU chegou a bloquear R$ 5,02 bilhões já depositados na CDE entre maio e julho de 2026. O ministro Antonio Anastasia determinou a medida em 17 de agosto, entendendo que o dinheiro deveria ter passado pelo Orçamento da União antes de ser repassado. Dois dias depois, ele mesmo derrubou o bloqueio, afirmando que manter a medida poderia gerar insegurança jurídica e atrapalhar uma política pública já em andamento. O mérito do caso ainda será analisado pelo tribunal.