
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 330 milhões no Orçamento de 2026, sendo a maior parte destinada a quem sofreu com desastres climáticos no país. A principal medida é a abertura de R$ 305 milhões via medida provisória 1.356 de 2026, voltada para atender famílias atingidas por chuvas fortes no Sul e no Sudeste entre janeiro e abril deste ano, além de combater os efeitos da estiagem no Norte e no Nordeste.
Segundo o governo, os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas. Desse total, 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado, espalhadas por cerca de 1.240 municípios nas cinco regiões do Brasil.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida provisória, votou favorável ao texto, mas fez críticas duras ao governo. Ela afirmou que "governar pela exceção virou rotina" e que o dever de quem cuida do orçamento seria antecipar o que o calendário e a ciência já anunciam há tempos, e não abrir crédito às pressas depois que a tragédia já aconteceu.
A senadora também destacou que o governo editou 21 medidas de crédito extraordinário só em 2026, somando R$ 95,4 bilhões. Ela criticou ainda medidas relacionadas a subsídios e linhas de crédito. O governo, por sua vez, justificou os subsídios aos combustíveis como forma de reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo, que é um superavit de R$ 34,3 bilhões, mas elevam a dívida pública. A comissão aprovou também o PLN 15 de 2026, que abre R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras, resultado de remanejamentos no Orçamento. A medida provisória ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado, e o projeto pelo Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Poder360




