A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da MP 1.357 de 2026 — a chamada "taxa das blusinhas" — que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por remessas postais. O texto agora segue para os plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de aprovação ainda esta semana, já que a MP perde a validade na próxima terça-feira (8).

A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a proposta argumentando que existe uma desigualdade: quem viaja ao exterior pode comprar até US$ 1 mil sem pagar imposto, enquanto as famílias mais pobres que compram pela internet são taxadas. Ela também incluiu no texto a isenção de imposto de importação para medicamentos que não têm versão similar no Brasil.

A MP ainda prevê uma redução da alíquota de importação de 60% para 30% nas compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a medida, dizendo que a redução das alíquotas prejudica os produtores nacionais e questionou a isonomia com o trabalhador brasileiro frente ao chinês.

O Ministério da Fazenda ficará responsável por monitorar os efeitos da isenção, com o primeiro relatório previsto para novembro deste ano e novas avaliações a cada seis meses, observando indicadores de emprego, renda, competitividade e arrecadação. Setores de têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanharão o processo. O Congresso também fará avaliação anual do regime. Plataformas digitais e operadores logísticos terão novas obrigações de fiscalização, com penalidades que vão de advertência até proibição de operar no Brasil em casos graves.