A CCJ do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 2, a PEC que coloca fim à escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos de trabalho com apenas um de folga. A votação na comissão foi simbólica, mas quatro senadores votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no plenário do Senado, em dois turnos. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), recusou todas as 36 emendas apresentadas e manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados em maio. Na leitura do relatório, Aziz criticou emendas da oposição ligadas à remuneração por hora, dizendo que isso "descaracterizaria" a proposta. Ele afirmou: "A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental."

O texto prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, feita em duas etapas de duas horas cada, sem nenhuma redução de salário. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação; a segunda, 12 meses depois. Também passa a garantir dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, valendo também 60 dias após a promulgação.

A PEC reúne duas propostas: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de 2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto estava parado no Senado desde maio, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia trâmites tradicionais. Após uma reconciliação com o presidente Lula, as pautas do governo voltaram a avançar.

A bancada do PT conseguiu aprovar um requerimento de calendário especial, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), que elimina as cinco sessões obrigatórias de discussão e permite votar em dois turnos numa única sessão. A oposição deve tentar usar ferramentas regimentais para atrasar a votação, já que esta semana é a última janela legislativa do semestre.