O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo, mas importa mais de 80% dos fertilizantes que usa para viabilizar essas safras. Para tentar mudar esse cenário de forma gradual, o Congresso Nacional aprovou o Profert — Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes — e encaminhou o texto para sanção presidencial.

O programa prevê até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais ao longo de cinco anos, com limite anual de R$ 2 bilhões, válido entre 2027 e 2031. Os incentivos valem para a construção de novas fábricas, a ampliação ou modernização das unidades existentes, além de projetos ligados a bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. A seleção das empresas beneficiadas ficará a cargo do Poder Executivo, por meio de processo concorrencial.

Em 2025, o Brasil gastou US$ 15,5 bilhões comprando fertilizantes no exterior, segundo o Banco Central, respondendo por cerca de 8% do consumo mundial desses insumos. O fornecimento está concentrado em poucos países: Rússia, China e Oriente Médio. Só nessa última região, cerca de 22% das importações brasileiras de fertilizantes nitrogenados tiveram origem em 2025. O Oriente Médio representa aproximadamente 34% do comércio mundial de ureia, produto amplamente usado na agricultura.

A guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio escancararam essa vulnerabilidade, mostrando como crises distantes podem encarecer e até comprometer o abastecimento de insumos no campo brasileiro. Como o gás natural é matéria-prima dos fertilizantes nitrogenados, tensões em regiões produtoras de energia também afetam diretamente os preços no Brasil.

O Profert prevê ainda uma mistura mínima obrigatória de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no país: começa em 2% e deve chegar a 10% até 2031, sob supervisão do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que também publicará avaliações anuais dos resultados.

Na avaliação de Anna Dolores Sá Malta, presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, o fortalecimento da indústria nacional pode diminuir a vulnerabilidade do agronegócio, mas a efetividade do programa dependerá de os incentivos se transformarem em investimentos reais, produção competitiva e capacidade instalada. O Plano Nacional de Fertilizantes trabalha com horizonte até 2050 e não prevê o fim das importações, mas uma redução gradual da dependência externa.