O governo do Brasil deu início nesta quinta-feira (13) ao processo formal de reciprocidade contra os Estados Unidos por causa das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A nova rodada de sobretaxas foi aplicada em julho e coloca uma tarifa de 12,5% sobre os produtos brasileiros. Ficam isentos, no entanto, o café, a carne bovina, o etanol, aeronaves e peças da Embraer, além de medicamentos e outros itens.

O Ministério das Relações Exteriores notificou oficialmente o governo americano sobre o início do processo e solicitou consultas diplomáticas, seguindo o que determina o artigo 16 do decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade. O processo vai seguir os ritos previstos no Capítulo V desse decreto.

Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USTR, para encerrar investigações baseadas na chamada Seção 301. O Brasil apresentou evidências que, segundo o governo, refutam as alegações de práticas desleais de comércio. O ministério classificou as tarifas como "injustificadas e arbitrárias" e afirmou que o Brasil vai continuar defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.

A Lei de Reciprocidade foi sancionada em 11 de abril de 2025, motivada pelas ações de Trump na guerra comercial contra vários países, incluindo o Brasil. A lei, de número 15.122, permite ao governo brasileiro adotar contramedidas quando outro país toma decisões que prejudicam a competitividade econômica do Brasil. Entre as contramedidas possíveis estão: cobrar mais impostos, acabar com isenções tarifárias ou restringir importações de bens e serviços. As medidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado pelo outro país.