A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, determinou que o Discord suspenda todas as transmissões ao vivo no Brasil. A plataforma tem um prazo de três dias úteis para cumprir a exigência. Importante deixar claro: a medida não é um bloqueio total. Os usuários continuam acessando o Discord normalmente, apenas as lives ficam proibidas por enquanto.

A analista de Política Clarissa Oliveira, da CNN, explicou que a decisão abre caminho para sanções adicionais. Segundo ela, a agência foi direta: "Não está descartada a possibilidade de outras sanções serem aplicadas, caso essa investigação aponte outras condições graves que precisem ser coibidas."

Um dos pontos centrais da crítica da ANPD é o sistema de moderação por inteligência artificial do Discord. Esse sistema avalia o risco das transmissões ao vivo e só retira o conteúdo do ar quando o índice de periculosidade atinge 0,95. No caso do suicídio de uma jovem no Mato Grosso do Sul, ocorrido em julho, o índice registrado era de apenas 0,12, muito abaixo do necessário para acionar a intervenção automática.

O professor de Direito Carlos Afonso Souza avaliou que a decisão cria um precedente relevante, especialmente por ser a primeira vez que a ANPD se manifesta sobre criptografia de ponta a ponta. Ele questionou a proporcionalidade da medida, já que a suspensão das lives afeta também quem usava a ferramenta de forma legal. Souza ainda apontou que a ANPD sinalizou que o Discord deveria adotar moderação mais rigorosa, já que a criptografia dificultava identificar conteúdos danosos.

Clarissa Oliveira destacou que casos graves envolvendo crianças e adolescentes, como abordagens, automutilação e outros conteúdos prejudiciais, são especialmente recorrentes no Discord, o que justificaria a ação da agência.