A Anatel definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia do Brasil. A medida busca conter as ligações abusivas, mas também evitar que chamadas legítimas sejam bloqueadas por engano pelas ferramentas criadas para esse fim.

Os serviços anti-spam terão de ser gratuitos e ativados automaticamente para todos os clientes. Antes da ativação, o consumidor deverá ser informado sobre o funcionamento do recurso. Também será possível desativar a ferramenta a qualquer momento.

Para identificar uma ligação como potencialmente abusiva, as operadoras precisarão analisar critérios como frequência e duração das chamadas. O bloqueio também deverá seguir os princípios de proporcionalidade e não discriminação, segundo as novas regras.

Números utilizados por órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros estão protegidos e não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam. A regulamentação também cria canais de contestação: o titular de um número bloqueado poderá pedir informações sobre o motivo da restrição ou solicitar a liberação, e a operadora terá até 10 dias para responder.

A Anatel informou que as regras foram criadas para dar mais segurança, padronização e efetividade às soluções anti-spam das empresas. A medida conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A decisão veio depois de uma série de reclamações contra o Vivo Anti-spam. Desde junho, pelo menos sete empresas procuraram formalmente a Anatel para questionar bloqueios que consideraram indevidos.