A Anatel autorizou, por unanimidade, a venda da telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações. O negócio foi fechado em julho deste ano, antes de a falência da Oi ser decretada, pelo valor de R$ 60,1 milhões. A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última quinta-feira, com voto do conselheiro Edson Holanda, seguido pelos demais membros do conselho diretor.

A unidade em venda reúne o que sobrou da antiga concessão de telefonia fixa da Oi: linhas de chamadas de voz, ligações para números tridígito como 190, 192 e 193, orelhões, torres e outros ativos. São serviços considerados essenciais, especialmente em regiões onde a Oi é a única operadora disponível.

A aprovação, porém, veio cheia de condições. A Método precisa apresentar garantias financeiras que provem sua capacidade de manter os serviços funcionando. Também deverá assinar um compromisso formal de que não vai desligar essas operações. Além disso, terá que entregar um plano detalhado de transição para evitar qualquer interrupção nos serviços, e manter as condições de fiscalização pela Anatel.

A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, por meio de um termo de autocomposição firmado entre Oi, Anatel e o Tribunal de Contas da União, o TCU, em 2024. Com isso, a Oi passou a poder vender cabos de cobre e imóveis de estações antigas. Em troca, assumiu o compromisso de manter a telefonia fixa em funcionamento até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora. Esses compromissos agora passam para a Método, com a adoção de um aditivo ao termo de autocomposição.

Já os investimentos em infraestrutura, que eram de no mínimo R$ 5,8 bilhões e podiam chegar a R$ 10,2 bilhões, não passam para a Método. Eles ficam com a Oi e com a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, conforme decidiu o conselho diretor da Anatel.